A partida disputada neste domingo (9/9) teve dois incidentes registrados pelo Juizado Especial Criminal (JECRIM). Realizado no estádio Beira-Rio, o jogo entre Internacional e Fluminense contou com público total de 7.347 torcedores.
Um torcedor foi flagrado portando substância entorpecente (maconha). Como ele já havia realizado uma transação penal nos últimos cinco anos, não pôde usufruir o direito novamente. O processo será distribuído para um dos Juizados da Capital.
O segundo caso envolveu a venda de ingressos-cortesia, que não podem ser comercializados. O Ministério Público pediu o arquivamento do processo que foi encaminhado ao Foro Central para ser analisado. O vendedor assinou um Termo de Compromisso e foi liberado. Os ingressos foram recolhidos.
As audiências foram presididas pelo Juiz de Direito Marco Aurélio Martins Xavier.
Competência
O JECRIM é responsável pelo atendimento de contravenções penais de menor potencial ofensivo que tenham ocorrido nos estádios de futebol de Porto Alegre, com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência, e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a partida.
Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.
Número de casos
As audiências nos postos do Juizado nos estádios na Capital gaúcha já somam 871 atendimentos desde abril de 2008, sendo registrados 433 casos no Estádio Beira-Rio e outros 438 no Olímpico. Em Caxias do Sul, desde a implantação do JECRIM em 2010, foram 25 as ocorrências registradas em um total de 13 partidas.
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