Durante a partida realizada neste sábado (16/6), o Juizado Especial Criminal (JECRIM) registrou uma ocorrência. A partida entre Internacional e Botafogo, válida pela quinta rodada do Campeonato Brasileiro de Futebol, contou com público total de 15.116 torcedores.
O incidente único se deveu à atitude inconveniente de um torcedor que subiu em um alambrado enquanto incitava os demais torcedores à desordem. Além disso, ele desobedeceu à ordem da Brigada Militar para que descesse do local. O infrator não aceitou a proposta de transação penal e aguardará a distribuição de seu processo em um dos Juizados da Capital.
A audiência foi presidida pelo Juiz de Direito Marco Aurélio Martins Xavier.
Competência
O JECRIM é responsável pelo atendimento de contravenções penais de menor potencial ofensivo que tenham ocorrido nos estádios de futebol de Porto Alegre, com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa.
Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.
Número de casos
As audiências nos postos do Juizado nos estádios na Capital gaúcha já somam 830 atendimentos desde abril de 2008, sendo registrados 422 casos no Estádio Beira-Rio e outros 408 no Olímpico. Em Caxias do Sul, desde a implantação do JECRIM em 2010, foram 25 as ocorrências registradas em um total de 13 partidas.
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