Realizada na quarta-feira (13/6), a primeira partida semifinal da Copa do Brasil registrou o maior número de ocorrências em 2012. O Juizado Especial Criminal (JECRIM) contabilizou 16 ocorrências no confronto entre Grêmio e Palmeiras. A partida teve também o maior público do ano em Porto Alegre: 45.535 torcedores. Devido ao número elevado de ocorrências, os trabalhos foram encerrados por volta da 1h da quinta-feira.
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| SETE flagrados com maconha |
Sete torcedores foram flagrados portando substância entorpecente (maconha). Quatro deles aceitaram a proposta de transação penal e deverão assistir a 12 palestras de conscientização sobre o uso de drogas nas cidades onde residem. Os demais não aceitaram ou não puderam usufruir do direito de efetuar acordo com a Justiça.
Três ocorrências envolveram guardadores de carros em situação irregular. Um dos casos foi considerado como atípico, pois foi constatado que a irregularidade era da cooperativa para a qual trabalhava, não configurando o dolo na ação. O guardador foi liberado e a sua carteirinha enviada à Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Coméricio (SMIC). Os outros dois infratores possuíam antecedentes positivos e não puderam usufruir do direto de realizar transação penal.
Houve também dois incidentes por desobediência à Brigada Militar. Um dos infratores irá pagar multa de meio salário mínimo como forma de punição, enquanto o outro não tinha direito de usufruir o direito. Outros dois torcedores que desacataram autoridade policial aceitaram a proposta de transação penal e deverão pagar multa de R$ 320,00.
Os dois últimos incidentes envolveram lesões corporais por briga. Como, aparentemente, as lesões eram graves, os envolvidos foram enviados ao Instituto Médico Legal (IML) para fazer o exame de corpo de delito.
As multas são estipuladas conforme as condições financeiras de cada infrator e os valores serão destinados, em forma de cestas básicas, ao Lar Santo Antônio dos Excepcionais.
Todos os infratores que não aceitaram ou não puderam usufruir o direito de realizar a transação penal, aguardam a distribuição do seu processo em um dos Juizados da Capital.
As audiências foram presididas pela Juíza de Direito Viviane de Faria Miranda.
Competência
O JECRIM é responsável pelo atendimento de contravenções penais de menor potencial ofensivo que tenham ocorrido nos estádios de futebol de Porto Alegre, com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa.
Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.
Número de casos
As audiências nos postos do Juizado nos estádios na Capital gaúcha já somam 829 atendimentos desde abril de 2008, sendo registrados 421 casos no Estádio Beira-Rio e outros 408 no Olímpico. Em Caxias do Sul, desde a implantação do JECRIM em 2010, foram 25 as ocorrências registradas em um total de 13 partidas.
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