No último domingo (12/8), o Juizado Especial Criminal (JECRIM) registrou uma única ocorrência. No Dia dos Pais, 11.147 torcedores compareceram ao estádio Beira-Rio para assistir à partida entre Internacional e Ponte Preta.
O único incidente envolveu dois guardadores de carros que trabalhavam em situação irregular. Como possuíam antecedentes criminais, não puderam realizar transação penal. Eles aguardam a distribuição do processo para um dos Juizados da Capital.
A audiência foi presidida pela Juíza de Direito Viviane de Faria Miranda.
Fora da competência do Juizado Especial, um adolescente foi flagrado portando substância entorpecente (maconha). Pelo fato de ter menos de 18 anos, ele foi encaminhado diretamente para a Delegacia de Polícia para Crianças e Adolescentes (DECA).
Competência
O JECRIM é responsável pelo atendimento de contravenções penais de menor potencial ofensivo que tenham ocorrido nos estádios de futebol de Porto Alegre, com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência, e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a partida.
Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.
Número de casos
As audiências nos postos do Juizado nos estádios na Capital gaúcha já somam 864 atendimentos desde abril de 2008, sendo registrados 431 casos no Estádio Beira-Rio e outros 433 no Olímpico. Em Caxias do Sul, desde a implantação do JECRIM em 2010, foram 25 as ocorrências registradas em um total de 13 partidas.
O único incidente envolveu dois guardadores de carros que trabalhavam em situação irregular. Como possuíam antecedentes criminais, não puderam realizar transação penal. Eles aguardam a distribuição do processo para um dos Juizados da Capital.
A audiência foi presidida pela Juíza de Direito Viviane de Faria Miranda.
Fora da competência do Juizado Especial, um adolescente foi flagrado portando substância entorpecente (maconha). Pelo fato de ter menos de 18 anos, ele foi encaminhado diretamente para a Delegacia de Polícia para Crianças e Adolescentes (DECA).
Competência
O JECRIM é responsável pelo atendimento de contravenções penais de menor potencial ofensivo que tenham ocorrido nos estádios de futebol de Porto Alegre, com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência, e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a partida.
Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.
Número de casos
As audiências nos postos do Juizado nos estádios na Capital gaúcha já somam 864 atendimentos desde abril de 2008, sendo registrados 431 casos no Estádio Beira-Rio e outros 433 no Olímpico. Em Caxias do Sul, desde a implantação do JECRIM em 2010, foram 25 as ocorrências registradas em um total de 13 partidas.
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