Meia-entrada em estádio para estudantes da Capital na pauta da Justiça

Na próxima segunda-feira, dia 6/8, os Desembargadores que compõe o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado vão julgar, entre outros processos, um Incidente de Inconstitucionalidade sobre Lei de Porto Alegre que trata da meia-entrada para estudantes nos estádios de futebol da Capital.

O incidente foi proposto pela 11ª Câmara Cível do TJRS, que está julgando uma ação civil pública movida pelo Diretório Central de Estudantes da UFRGS contra o Sport Club Internacional. O relator da matéria será o Desembargador Marco Aurélio Heinz (Arguição de Inconstitucionalidade nº 70048987044).

A sessão do Órgão Especial será realizada a partir das 14h, no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, 12º andar do prédio do Tribunal de Justiça, em Porto Alegre (Av. Borges de Medeiros, 1565).