Na noite desta quarta-feira (8/8), o Juizado Especial Criminal (JECRIM) registrou duas ocorrências envolvendo torcedores. A partida entre Internacional e Náutico foi realizada no estádio Beira-Rio e contou com a presença de 11.511 torcedores.
Dois torcedores foram flagrados portando substância proibida (maconha). Ambos aceitaram a proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público e deverão assistir a 12 palestras de conscientização sobre o uso de entorpecentes.
As audiências foram presididas pelo Juiz de Direito Marco Aurélio Martins Xavier.
Competência
O JECRIM é responsável pelo atendimento de contravenções penais de menor potencial ofensivo que tenham ocorrido nos estádios de futebol de Porto Alegre, com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa.
Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.
Número de casos
As audiências nos postos do Juizado nos estádios na Capital gaúcha já somam 863 atendimentos desde abril de 2008, sendo registrados 430 casos no Estádio Beira-Rio e outros 433 no Olímpico. Em Caxias do Sul, desde a implantação do JECRIM em 2010, foram 25 as ocorrências registradas em um total de 13 partidas.
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