A partida de volta das oitavas-de-final da Copa do Brasil, realizada na noite de quarta-feira (9/5), registrou três ocorrências no Juizado Especial Criminal (JECRIM). A partida entre Grêmio e Fortaleza ocorreu no Estádio Olímpico e contou com público total de 20.949 torcedores.Dois torcedores foram flagrados portando substância entorpecente (maconha). Ambos os infratores recusaram a proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público. Eles aguardam a distribuição dos processos no Juizado Especial Criminal de Porto Alegre.
O terceiro caso aconteceu devido à briga entre um
torcedor e um segurança do clube. No momento de verificar os antecedentes criminais do envolvido, houve pane no Sistema Themis. As informações obtidas pelo telefone confirmavam a existência de um processo criminal ambiental, entretanto, não houve certeza quanto ao recebimento da denúncia. O processo referente às agressões no estádio foi encaminhado para a distribuição e, após as averiguações serem feitas, serão tomadas as devidas medidas. O infrator somente terá direito a realizar transação penal caso a denúncia anterior não tenha sido recebida.
As audiências foram presididas pela Juíza de Direito Viviane de Faria Miranda.
Competência
O JECRIM é responsável pelo atendimento de contravenções penais de menor potencial ofensivo que tenham ocorrido nos estádios de futebol de Porto Alegre, com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa.
Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.
Número de casos
As audiências nos postos do Juizado nos estádios na Capital gaúcha já somam 791 atendimentos desde abril de 2008, sendo registrados 408 casos no Estádio Beira-Rio e outros 383 no Olímpico. Em Caxias do Sul, desde a implantação do JECRIM em 2010, foram 25 as ocorrências registradas em um total de 13 partidas.
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