No jogo da tarde deste domingo (25/9), o Juizado Especial Criminal (JECRIM) registrou cinco ocorrências no estádio Beira-Rio. A partida entre Internacional e Atlético-MG, válida pelo Campeonato Brasileiro 2011, contou com público total de 19.576 pessoas.
Quatro torcedores foram flagrados com maconha. Todos realizaram transação penal com pagamento de multa entre R$ 150,00 e R$ 300,00. Os valores são estabelecidos conforme as condições financeiras do infrator e serão integralmente destinados ao Asilo Padre Cacique.
A quinta audiência ocorreu devido a uma discussão. Como o torcedor envolvido não aceitou a proposta de transação penal, aguardará a distribuição do seu processo em um dos Juizados Especiais Criminais da capital.
As audiências foram presididas pelo Juiz de Direito Marco Aurélio Martins Xavier.
Competência
O JECRIM é responsável pelo atendimento de contravenções penais de menor potencial ofensivo que tenham ocorrido nos estádios de futebol em Porto Alegre, com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa. Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.
Número de casos
As audiências nos postos do Juizado nos estádios na Capital gaúcha já somam 682 atendimentos desde abril de 2008, sendo registrados 341 casos no Beira-Rio e outros 341 no Olímpico.
A quinta audiência ocorreu devido a uma discussão. Como o torcedor envolvido não aceitou a proposta de transação penal, aguardará a distribuição do seu processo em um dos Juizados Especiais Criminais da capital.
As audiências foram presididas pelo Juiz de Direito Marco Aurélio Martins Xavier.
Competência
O JECRIM é responsável pelo atendimento de contravenções penais de menor potencial ofensivo que tenham ocorrido nos estádios de futebol em Porto Alegre, com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa. Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.
Número de casos
As audiências nos postos do Juizado nos estádios na Capital gaúcha já somam 682 atendimentos desde abril de 2008, sendo registrados 341 casos no Beira-Rio e outros 341 no Olímpico.
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